Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg214920
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão submetidos. Um desses atos será a realização de uma manifestação em praça pública, cuja pauta será a reivindicação de melhores condições de trabalho. Um dos dirigentes do sindicato Y, entra em contato com a Prefeitura, para comunicar à autoridade competente sobre o dia, o horário, o local, o número estimado de participantes e a pauta da manifestação, quando lhe é confirmado que não há outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Contudo, chegado o dia da manifestação, pacífica e sem armas, ela é dissolvida por autoridades policiais, para não atrapalhar o trânsito da região.Diante dessa situação hipotética, a manifestação do sindicato Y:
- Aé inconstitucional, pois o exercício da liberdade de reunião não é absoluto;
- Bé inconstitucional, pois a liberdade de locomoção prevalece sobre a liberdade de reunião;
- Cé constitucional, pois atendeu aos requisitos exigidos pela Constituição de 1988 para o exercício legítimo da liberdade de reunião;
- Dé constitucional, pois o exercício da liberdade de reunião não é restringido pela Constituição de 1988;
- Eé inconstitucional, pois o exercício da liberdade de reunião é condicionado à autorização prévia da autoridade competente.