Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — IBADE 2024
Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Código
- qg214934
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Observando as disposições da Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.
- AA educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- BO trânsito em condições seguras é um dever e um direito de todos, bem como dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
- COs órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
- DO Código de Trânsito Brasileiro será aplicado apenas nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, não sendo consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
- EO trânsito é a circulação de veículos e de pessoas nas vias terrestres abertas à circulação pública, não sendo considerado o fluxo de animais, sejam conduzidos ou não, isolados ou em grupos.