Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — IBADE 2024
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qg214999
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
- Adetenção, de três meses a um ano, e multa.
- Breclusão, de dois a doze anos, e multa.
- Creclusão, de um a quatro anos, e multa.
- Ddetenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- Ereclusão, de três a oito anos, e multa.