Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBADE 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg215048
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate à Endemias
A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:
- Aé permitido apenas pela anvisa.
- Bé vedado em todas as esferas de gestão do sus.
- Cé permitido pelo ministério da saúde.
- Dé permitido pela especialidade médica.
- Eé vedado, salvo em casos graves.