Questão de Direito Penal — Prevaricação — IBADE 2024
Direito PenalPrevaricação
- Código
- qg215055
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate à Endemias
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
- Adetenção de quinze dias a um mês ou multa.
- Breclusão de dois a doze anos e multa.
- Cdetenção de três meses a um ano e multa.
- Dreclusão de dois a doze anos ou multa.
- Edetenção de um a três anos e multa.