Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — IBADE 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg215252
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
- Aempréstimos compulsórios, em razão do exercício do poder de polícia;
- Bimpostos, para atender despesas extraordinárias;
- Ccontribuições sociais pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis;
- Dtaxas, com base de cálculo própria dos impostos;
- Econtribuição de melhoria, em razão de obras públicas.