Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — IBADE 2024
Direito ConstitucionalFundamentos da República
- Código
- qg215254
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
- Aestabelecer cultos religiosos ou igrejas;
- Bsubvencionar cultos religiosos ou igrejas;
- Cembaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;
- Dcolaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público;
- Emanter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.