Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg215258
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão:
- Ado Presidente da República;
- Bdo Ministro da Justiça;
- Cdo Poder Judiciário;
- Ddo Congresso Nacional;
- Edo Procurador-Geral da República.