Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — IBADE 2024
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qg215259
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:
- Ao Habeas Corpus e o Mandado de Segurança;
- Bo Habeas Corpus e o Mandado de Injunção;
- Co Habeas Corpus e o Habeas Data;
- Do Habeas Corpus e a Ação Civil Pública;
- Eo Habeas Corpus e a Tutela de Urgência.