Questão de Legislação Estadual — Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica — IBADE 2024
Legislação EstadualLei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
- Código
- qg215270
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão
Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstra favoritismo ao agilizar pedidos de amigos, enquanto atrasa deliberadamente os processos de outros funcionários com quem possui desavenças pessoais. A situação escalou quando um colega inferior hierarquicamente, que teve seu pedido de licença injustamente atrasado, formalizou uma reclamação ao departamento de recursos humanos, alegando tratamento discriminatório e antiético. Considerando o Decreto nº 46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual), podemos afirmar que o servidor:
- Adesviou agente público para atendimento a interesse particular;
- Bdificultou atividades de fiscalização pelos órgãos de controle;
- Cpermitiu que perseguições, simpatias, antipatias e interesses de ordem pessoal interferissem no trato com colegas hierarquicamente inferiores;
- Diludiu uma pessoa que necessitava de atendimento em serviços públicos;
- Edeturpou o teor de documentos oficiais.