Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBADE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg215323
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente, respectivamente:
- Aa pessoa até nove anos de idade incompletos e aquela entre dez e dezoito anos de idade;
- Ba pessoa até onze anos de idade incompletos e aquela entre doze e vinte e um anos de idade;
- Ca pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre treze e dezoito anos de idade;
- Da pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade;
- Ea pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezenove anos de idade.