Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IBADE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qg215633
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:
- Aconsultar as respectivas comissões de ética;
- Bsolicitar aprovação da sua chefia imediata;
- Cbuscar argumentos que justifique sua atitude;
- Dcriar provas que subsidiem os seus atos;
- Erevogar a decisão tomada.