Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IBADE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qg215634
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:
- Aas regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;
- Bas definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;
- Cas regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;
- Do código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;
- Eas determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.