Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg215698
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:
- Aacesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;
- Bprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
- Cprecedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;
- Dpreferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;
- Edestinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;