Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg215715
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:
- Acontribuir para o convívio harmônico familiar e comunitário, participando de ações que visem ao bem-estar coletivo.
- Brespeitar as regras da sociedade, agindo com responsabilidade e respeito aos direitos dos outros;
- Crespeitar os professores, funcionários e colegas no ambiente escolar;
- Drespeitar e obedecer aos pais ou responsáveis;
- Eser protegido contra qualquer forma de abuso, exploração, negligência, crueldade e violência;