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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2024

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg215778
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:
  1. Apoder ser dividido;
  2. Bpoder ser desrespeitado, em casos previstos em lei;
  3. Cpoder ser alienado;
  4. Dpoder ter seu âmbito de incidência reduzido;
  5. Epoder ser prescrito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poder ter seu âmbito de incidência reduzido;

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