Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg215855
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
- Asão violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
- Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar;
- Da pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
- Eé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.