Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBADE 2024
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg216147
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Acomissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde;
- Bconselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite;
- Ccomissão de saúde e conselho nacional de saúde;
- Dcongresso nacional e comissão intergestores regional;
- Ecomissões intergestores bipartite e tripartite.