Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBADE 2024
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg216150
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Aexecutar ações de saúde bucal;
- Bestabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
- Cformar consórcios administrativos intermunicipais;
- Didentificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
- Egerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.