Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg216158
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
- Aaos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo;
- Bninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição;
- Cninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal;
- Da lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural;
- Ea todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição.