Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — IBADE 2024
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qg216159
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ou ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Considerando a definição do CTN, assinale a afirmativa que não representa uma das características da definição de tributo:
- Aprestação compulsória;
- Bprestação pecuniária;
- Catividade administrativa não vinculada;
- Dprestação instituída em lei;
- Eprestação que não constitui sanção de ato ilícito.