Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg216211
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Direção
A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- Boferta de ensino noturno periódico, adequado às condições do educando.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos aqueles que não tiveram acesso a ela na idade adequada.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante remuneração.