Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg216229
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar I - Inspetor de Alunos
O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade. Analise as seguintes afirmativas acerca desse artigo e dos direitos nele contidos.(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.A sequência está correta em:
- AF − V − V − F.
- BV − F − F − V.
- CF − F − V − F.
- DF − F − V − V.