Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBAM 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg216230
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar I - Inspetor de Alunos
A Constituição Federal do Brasil garante a todos os cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, o acesso a certos direitos essenciais para a cidadania e o exercício legal de seus direitos. Acerca desses direitos, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__) É exigida a cobrança de taxa para a emissão de documentos públicos essenciais.(__) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é garantido sem custos.(__) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é um direito gratuito.(__) É obrigatório o pagamento de taxas para garantir a segurança pública.A sequência está correta em:
- AF − V − V − F.
- BV − V − V − F.
- CF − F − V − V.
- DV − F − F − V.