Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBAM 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg216231
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar I - Inspetor de Alunos
O Artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 19 de 1998, estabelece princípios e regras para a administração pública direta e indireta nos diversos entes federativos. Analise as afirmativas a seguir sobre as normativas aplicáveis aos servidores públicos.I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei.II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto para nomeações em cargos de comissão.III. As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer indivíduo, independentemente de ser servidor público.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.