Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg216239
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar I - Inspetor de Alunos
Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.
- BÉ permitida a tortura em casos de risco nacional comprovado.
- CÉ assegurado o anonimato nas manifestações do pensamento.
- DHomens têm mais deveres legais que as mulheres segundo a Constituição.