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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBAM 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg216322
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Cubatão - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil I
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
  1. AEm virtude de decisão liminar.
  2. BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. CMediante avaliação periódica de desempenho, nos termos da Lei Ordinária.
  4. DMediante processo administrativo sumário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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