Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg216329
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil I
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Boferta de ensino noturno regular, mediante remuneração.
- Ceducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Datendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.