Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBAM 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg216335
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cubatão - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil I
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
- BSão penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- CA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros.
- DOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras designações. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.