Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — IBAM 2024
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg216557
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
As diretrizes são conjuntos de princípios e procedimentos estabelecidos para orientar ações e decisões dentro de organizações, garantindo consistência e eficácia na execução de tarefas e no cumprimento de metas. Elas servem como referenciais estratégicos que ajudam a moldar as políticas e práticas internas, assegurando alinhamento com os objetivos gerais. De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, são diretrizes da Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil − PNPDEC.
- AA prestação de socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
- BA promoção da continuidade das ações de proteção e defesa civil.
- CA recuperação das áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência.
- DA redução dos riscos de desastres.
- EA abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.