Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo) — IBAM 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- qg216568
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A Lei Municipal nº 7.677/2018, que regula a organização da Proteção e Defesa Civil em Guarulhos, define os procedimentos para a declaração de estados de calamidade e situações de emergência. Avalie as seguintes afirmações relacionadas a esta legislação.(__) O estado de calamidade e a situação de emergência são declarados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho.(__) O estado de calamidade pública só pode ser declarado em situações onde há risco iminente à vida ou à integridade física da população.(__) Uma situação de emergência pode ser declarada mesmo em casos onde não há danos materiais evidentes, mas existe uma ameaça significativa à estabilidade social.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
- AF − F − F.
- BV − V − V.
- CF − F − V.
- DF − V − F.
- EV − F − F.