Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IBAM 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg216771
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde
Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas.O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE (Lei nº 12.594/12) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, e alterou entre outras o a Lei 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o artigo 53 do SINASE o Plano individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e ________________.
- Aum representante do Ministério Público.
- Bum membro do Conselho Tutelar.
- Cde sua família.
- Ddo advogado nomeado.
- Edo/a assistente social da Vara da Infância e Juventude.