Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IBAM 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg216781
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde
O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:
- Aconvocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento poderão conter todas as informações que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.
- Benvolver criança ou adolescente e a prática de ato infracional.
- Cse tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
- Destiver inserido em equipe de trabalho interdisciplinar todas as informações poderão ser compartilhadas.
- Eintimado a comparecer perante a autoridade competente e prestar depoimento sobre situação que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.