Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — IBAM 2024

Funções dos Institutos de Medicina Legal

Gabarito: A (F, V, V). As funções típicas de um Instituto de Medicina Legal (IML) incluem a realização de perícias médico-legais e a elaboração dos respectivos laudos, além de, em muitos casos, poder propor normas sobre perícias e exames complementares. A primeira afirmativa é falsa, pois a elaboração de laudos é obrigatória; as demais são verdadeiras, conforme a prática e a legislação aplicável.

Análise das afirmativas

1ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa "Não há necessidade de elaborar os laudos correspondentes" é incorreta. O IML tem como função essencial produzir laudos periciais que documentem as conclusões das perícias realizadas, servindo como prova técnica no processo judicial. A ausência de laudo comprometeria a atividade pericial e a instrução processual.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"Realiza perícias médicolegais" é a função central do IML. Compete ao instituto realizar exames de corpo de delito, necropsias, exames de lesões, entre outros, para auxiliar a Justiça na elucidação de fatos de interesse médico-legal.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"É responsável por elaborar e propor normas sobre perícias médicolegais e exames complementares" é considerada verdadeira pela banca. Embora a normatização geral seja de órgãos superiores (como a Secretaria de Segurança Pública ou o Conselho Técnico-Científico), os IMLs frequentemente contribuem com propostas e participam da elaboração de normas técnicas e procedimentos operacionais, especialmente no âmbito interno ou em conjunto com outras instituições.

Conclusão: A sequência correta é F, V, V, correspondente à alternativa A.