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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IBEC 2024

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qg217070
Banca
IBEC
Órgão
Câmara de Queimadas - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
O inventário é o procedimento de identificação e partilha dos bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ele tem o objetivo de organizar o patrimônio da família de modo que a divisão dele se dê de maneira justa, de acordo com os direitos de cada membro. Em relação aos prazos, é importante destacar que o inventário deve ser aberto em até:
  1. A60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 2%.
  2. B60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 20%.
  3. C40 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 20%.
  4. D30 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 10%.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 20%.

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