Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg217144
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Câmara de Queimadas - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
No art. 2o da Lei Federal nº 10.257/2001, apresenta o objetivo da política urbana em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, entre elas, ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
- AA utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- BA proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
- CA instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
- DA retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
- ETodas as alternativas apresentadas anteriormente, estão corretas.