Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg217171
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É crime previsto na Lei do Abuso de Autoridade:
- AInovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.
- BA autoridade policial que fotografar a pessoa presa e manter em arquivos do acervo da instituição policial.
- CArrebatar preso, a fim de maltratá-lo do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda
- DPromover ou facilitar a fuga de pessoas legalmente presas.
- EConstranger com o emprego de grave ameaça funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada com o fim de alterar provas do crime cometido pelo custodiado que se encontra em atendimento médico de urgência.