Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — IBEC 2024
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qg217172
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:
- AAs decisões judiciais transitada em julgado que buscam proteger o patrimônio público em geral.
- BOs princípios morais estabelecidos na Constituição Federal.
- COs bens e direitos de valor pertencentes estabelecidos em lei.
- DOs bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
- EOs bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico pertencentes apenas da união. dos estados e dos municípios.