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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBEC 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg217174
Banca
IBEC
Órgão
Prefeitura de Potiraguá - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:
  1. A30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
  2. B05 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
  3. C30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.
  4. D30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto
  5. E15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

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