Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBEC 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg217199
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:
- APreços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.
- BAs rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.
- COs preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.
- DRendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.
- ETributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.