Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBEC 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg217205
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos , construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.II - Abastecimento de água.III - Sistema de esgotos sanitários.IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.Assinale:
- AAs afirmativas I, II e III.
- BAs afirmativas IV e V.
- CApenas V.
- DApenas III.
- EApenas II.