Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBEC 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg217210
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Analise as afirmativas sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:1. ( ) A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e expansão da iluminação pública.2. ( ) A cobrança da CIP é obrigatória em todos os municípios brasileiros, sem exceções.3. ( ) A CIP pode ser incluída na fatura de energia elétrica dos contribuintes, conforme previsto na legislação.4. ( ) A arrecadação da CIP é destinada exclusivamente ao custeio de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para outros fins.5. ( ) A base de cálculo e o valor da CIP são uniformes em todo o território nacional, definidos pela União.Assinale:
- AF – F – V – V – F
- BV – F – V – V – F
- CV – V – V – V – F
- DF – F – F – V – V
- ETodas as afirmativas são verdadeiras.