Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBEC 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg217211
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empresas que se enquadram como prestadoras de serviços. O mesmo deve ser feito por profissionais autônomos. Assim como pelos empreendedores enquadrados como MEI que são do setor de serviços. Analise as alternativas a seguir e marque a correta:
- AO ISS é pago apenas por empresas de grande porte localizadas em áreas urbanas.
- BA alíquota do ISS é fixa em todo o território nacional, definida pela Lei Complementar nº 116/2003.
- CO ISS incide sobre a prestação de serviços e deve ser pago à prefeitura do município onde o serviço é prestado.
- DO MEI (Microempreendedor Individual) está isento do pagamento de ISS em todas as atividades de serviços.
- EO ISS é aplicado somente sobre empresas prestadoras de serviços, excluindo profissionais autônomos.