Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg217264
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
- APermitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.
- BDefinir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.
- CExigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.
- DDefinir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.
- ENão ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.