Questão de Legislação Federal — Decreto-lei nº 2.041 de 1940 - Regula o Exercício do Comércio Ambulante — IBEC 2024
Legislação FederalDecreto-lei nº 2.041 de 1940 - Regula o Exercício do Comércio Ambulante
- Código
- qg217284
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feira
De acordo com o Art. 4º, é proibido o licenciamento de menores de quantos anos como comerciantes ambulantes por conta própria?
- AMenores de 16 anos.
- BMenores de 17 anos.
- CMenores de 18 anos.
- DMenores de 21 anos.
- ENão há proibição para menores, desde que autorizados pelos pais.