Questão de Legislação Federal — Decreto-lei nº 2.041 de 1940 - Regula o Exercício do Comércio Ambulante — IBEC 2024
Legislação FederalDecreto-lei nº 2.041 de 1940 - Regula o Exercício do Comércio Ambulante
- Código
- qg217285
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feira
Segundo o Art. 2º, qual é o tempo máximo diário de trabalho permitido para ambulantes que atuam por conta de terceiros?
- ASeis horas, com possibilidade de prorrogação para oito horas.
- BOito horas, com possibilidade de prorrogação para dez horas, exceto para menores.
- CDez horas, sem qualquer possibilidade de prorrogação.
- DNove horas, com pagamento de adicional noturno obrigatório.
- EDoze horas, desde que autorizadas pela autoridade competente.