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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBEC 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg217326
Banca
IBEC
Órgão
Prefeitura de Potiraguá - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?
  1. AO tráfico de drogas é punido com pena fixa de 10 anos, sem possibilidade de aumento.
  2. BA pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em locais de culto religioso.
  3. CA pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.
  4. DA pena pode ser aumentada caso o traficante seja usuário de drogas.
  5. EA pena pode ser aumentada apenas se o traficante for funcionário público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.

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