Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg217327
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
- AO usuário de drogas será sempre preso, independentemente das circunstâncias.
- BO usuário de drogas pode ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos, podendo ser substituída por penas alternativas.
- CO usuário de drogas receberá uma pena de reclusão de 5 a 15 anos.
- DO usuário de drogas nunca será punido, independentemente da quantidade consumida.
- EO usuário de drogas será tratado da mesma forma que o traficante, com penas mais severas.