Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg217328
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:
- APermitido, desde que seja para uso pessoal.
- BPermitido apenas para fins médicos com receita médica.
- CProibido para qualquer finalidade, com pena mais severa para cultivo destinado ao tráfico.
- DPermitido apenas para fins de pesquisa científica, com autorização do governo.
- EPermitido para fins recreativos, desde que em quantidade limitada.