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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg217337
Banca
IBEC
Órgão
Prefeitura de Potiraguá - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
  1. AEle assegura apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país.
  2. BGarante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, estendidos a todos, inclusive estrangeiros.
  3. CÉ aplicável exclusivamente no âmbito das relações privadas, sem impacto nas ações do Estado
  4. DPermite a pena de morte como regra em casos de crimes hediondos.
  5. ERestringe a liberdade de expressão ao controle estatal.
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GabaritoB — Garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, estendidos a todos, inclusive estrangeiros.

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